1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

A Asoftmedia ([Nome Legal da Asoftmedia], NIF: [NIF da Empresa], com sede em [Endereço da Sede, Luanda, Angola], Email de contacto do encarregado de privacidade: privacidade@asoftmedia.ao) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Sistema de Gestão de Estágios (AIMS).

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do programa de estágio e para a execução do plano pedagógico, são recolhidas as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação: Nome completo, nome social, data de nascimento, género, número do Bilhete de Identidade (BI).
• Dados de Contacto: Endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada residencial.
• Dados Académicos: Instituição de ensino conveniada, curso, classe/nível de formação, número de processo e orientador escolar.
• Dados de Desempenho e Avaliação: Presenças, notas de tarefas, códigos/commits em repositórios GitHub, notas em testes e avaliações de competências.
• Dados de Localização Geográfica (GPS): Coordenadas pontuais de latitude, longitude e precisão capturadas exclusivamente no ato de marcação de ponto.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Os dados são tratados nos termos do Artigo 6.º e seguintes da Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11), com as seguintes finalidades:

1. Gestão e execução do contrato/acordo de estágio curricular e profissional.
2. Validação de assiduidade e pontualidade nas instalações da Asoftmedia.
3. Avaliação contínua de competências técnicas e comportamentais.
4. Emissão de declarações, relatórios e certificados oficiais de estágio com validação por QR Code.
5. Acompanhamento pedagógico e partilha de relatórios com as instituições de ensino parceiras.

4. Tratamento de Dados de Geolocalização (GPS) & Princípio da Minimização

Em estrita observância ao princípio da minimização da recolha de dados, o sistema NÃO realiza monitorização contínua nem rastreamento de localização do utilizador fora do momento exato do registo de presença. As coordenadas geográficas são processadas apenas no instante do Check-in/Check-out para cálculo matemático da distância em relação à sede da Asoftmedia (raio permitido de 100 metros) via Fórmula de Haversine.

5. Partilha e Destinatários dos Dados

Os dados pessoais não são comercializados a terceiros. Apenas têm acesso aos dados: (a) a equipa de Recursos Humanos e Administração da Asoftmedia; (b) os supervisores e orientadores técnicos designados; (c) a instituição de ensino de origem do estagiário, em modo de observador para fins de validação académica; e (d) entidades públicas ou judiciais quando exigido por lei.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os registos de estágio e históricos de certificação são conservados pelo período legalmente necessário para comprovação curricular e emissão de segundas vias de declarações, sendo eliminados ou anonimizados após o término dos prazos regulamentares aplicáveis.

7. Medidas de Segurança da Informação

A Asoftmedia aplica medidas técnicas e organizativas rigorosas, incluindo encriptação de senhas (bcrypt), tokens criptográficos SHA-256, isolamento em ambiente sandbox para personalizações de código, canais seguros HTTPS/TLS e auditoria detalhada de acessos.

8. Direitos dos Titulares dos Dados (Art. 18.º da Lei 22/11)

Nos termos da legislação angolana, o titular dos dados tem direito a solicitar:

• Direito de Informação e Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados.
• Direito de Rectificação: Solicitar a atualização ou correção de dados inexatos ou desatualizados.
• Direito de Eliminação / Cancelamento: Solicitar a eliminação dos dados quando cesse a finalidade ou a obrigação legal de guarda.
• Direito de Oposição: Opor-se a determinados tratamentos com base em motivos legítimos.

Os titulares podem exercer os seus direitos através do menu "Privacidade & Dados" no seu perfil ou enviando uma mensagem para privacidade@asoftmedia.ao.